O presidente em
exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas
com o farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de
Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24)
e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo
para os cidadãos se adaptarem às novas regras.
Temer vetou o
artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por
considerar que "sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter
sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento".
O veto será submetido ao Congresso.
Até então, o
uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis,
independentemente do horário do dia.
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.
O projeto de
lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José
Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode
“aumentar” a segurança nas estradas.
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